• A divisão da Pensão Previdenciária por morte nas famílias simultâneas
  • The division of Social Pension for death in simultaneous families
Auro Hadano Tanaka, Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Leandro Jorge de Oliveira Lino

Abstrato

Com a evolução da sociedade para além dos dogmas dos limites da família baseada nas uniões tradicionais heterossexuais e monogâmicas, surgem novos fatos jurídicos, que não podem ser deixados ao lado pelo Direito. As famílias simultâneas, antes vistas como concubinato, surgem como um dos novos modelos jurídico e social de família, irradiando seus efeitos para além dos limites do Direito das Famílias, chegando a influenciar no Direito à Seguridade Social, principalmente no tocante à divisão da pensão por morte.

Abstract

As society evolves and surpasses the dogmas of the limits of the families based on traditional heterosexual and monogamist unions, arise new legal facts that cannot be laid aside by Law. The simultaneous families, seen before as concubinage, arise as one of the new legal and social family reference, spreading its effects beyond the limits of Family Law, influencing Social Security Law, mainly as to the division of the Pension by Death

Palavras-chave

famílias simultâneas; união estável; pensão previdenciária por morte; cidadania

keywords

simultaneous families; stable union; social pension for death; citizenship

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DOI: 10.5354/0719-7551.2016.44740